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RAKSA NOTÍCIAS
Abusividade nos contratos de prestação de serviços educacionais
Em um dos casos atendidos pelos nosso escritório Raksa Advogados, o cliente ajuizou ação contra determinada instituição de ensino de língua estrangeira. Isso ocorreu após a empresa recusar o cancelamento do contrato, alegando ter transcorrido o período de 7 dias...
Multa por quebra de fidelidade: quando é indevida?
Em diversos contratos de serviços, como planos de telefonia, TV, academia, clubes, entre outros, nos deparamos com ofertas e benefícios interessantes, mas que exigem período mínimo de duração da contratação dos serviços, a denominada fidelidade. Mas, afinal, será que...
Cuidado com os golpes contra aposentados
A utilização indevida das informações pessoais para a concessão de empréstimos consignados sem a autorização do titular é um fato corriqueiro e que, durante a pandemia, aumentou consideravelmente. Esse tipo de fraude, infelizmente, vem se tornando comum, pois o...