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STJ entende que é de um ano o prazo para pretensões que envolvam segurado e segurador, em contrato de seguro facultativo.
A 2ª seção do STJ finalizou julgamento que definiu que, em contrato de seguro facultativo, é anual o prazo da prescrição em pretensões que envolvam segurado e segurador. A seção, por maioria, fixou a seguinte tese: "O prazo prescricional para o exercício de qualquer...
Black Friday- Cuidado com golpes e armadilhas
Sexta-feira, 26 de novembro, ocorre a tão esperada Black Friday, dia em que ofertas especiais e descontos são concedidos. Essa data chama a atenção dos consumidores, mas é preciso ficar atento para não cair em nenhum golpe ou armadilha. Confira, a seguir, quais...
Quando os avós podem ser responsabilizados pelo pagamento da pensão alimentícia aos netos?
A pensão alimentícia é considerada meio de subsistência para suprir as necessidades da criança com alimentação, saúde, vestuário, educação, entre outros, sendo dever dos genitores cumprir com essa obrigação. De acordo com o art. 1.694 do Código Civil, a pensão deverá...