por Raksa Advogados | jan 18, 2022 | Direito de Família
A pensão alimentícia é considerada meio de subsistência para suprir as necessidades da criança com alimentação, saúde, vestuário, educação, entre outros, sendo dever dos genitores cumprir com essa obrigação. De acordo com o art. 1.694 do Código Civil, a pensão deverá...